RADAR · Edição #02 — MP 1.363, ANP e Braskem
- joaovictorrme
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Quinzena de definições regulatórias e societárias relevantes: a nova MP 1.363/2026 prorroga a subvenção do diesel até dezembro, a ANP confirmou os leilões do 6º Ciclo da Oferta Permanente para outubro com 495 blocos no portfólio, e a Braskem completou a transferência de controle pra IG4 com nova diretoria assumindo a operação.
Governo publica MP 1.363/2026 e amplia subvenção do diesel até dezembro
Regulatório
Em 30 de maio de 2026, em edição extra do Diário Oficial, o Governo Federal publicou a MP 1.363/2026, substituindo a MP 1.349 anterior. A nova subvenção é de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para refinarias nacionais e importadores, integralmente custeada pela União (a anterior tinha participação dos estados). A política passou a valer em 1º de junho e tem vigência até 31 de dezembro de 2026. A ANP é responsável por habilitar empresas, supervisionar conformidade e operar os pagamentos.
Implicações para segurança: Subvenção integral pela União recompõe a margem das refinarias e distribuidoras com regras novas de habilitação e reporte à ANP. Mudança regulatória no insumo combustível cria nova obrigação documental — momento de revisitar procedimentos de gestão operacional em terminais, distribuidoras e refino, e atualizar análises de cenários de processo em ativos que operavam com a estrutura anterior de subvenção compartilhada.
Fonte: Planalto — 30/05/2026
ANP confirma 6º Ciclo da Oferta Permanente com 495 blocos para outubro
Regulatório
A ANP publicou em 22 de maio, no Diário Oficial da União, os cronogramas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). As sessões públicas conjuntas estão agendadas para 7 de outubro de 2026. No 6º Ciclo da OPC podem ser ofertados até 495 blocos e cinco áreas com acumulações marginais; no OPP, 23 blocos para licitantes registrados. A ANP já contabiliza 36 empresas registradas para o OPC.
Implicações para segurança: Cada novo bloco arrematado em ambiente offshore abre frente de análise de risco em fase exploratória — incluindo QRA pré-perfuração, plano de resposta a emergências e revisão de barreiras de segurança em arranjos de poço. Janela típica de 24-36 meses entre arremate e operação concentra demanda técnica para o segmento.
Fonte: InfoMoney — 22/05/2026
IG4 conclui transferência de controle da Braskem e nova diretoria avança com credores
Petroquímica
Em 3 de junho, a IG4 finalizou oficialmente a transferência de controle da Braskem após a Novonor concluir o repasse das ações. No dia seguinte, a nova diretoria (CEO Helcio Tokeshi e CFO Carlos Brandão) apresentou aos credores um plano de reestruturação envolvendo extensão de prazos, redução de cupons e novos períodos de carência. A consolidação da nova governança define um período de 90 dias para negociação dos termos finais com os credores.
Implicações para segurança: A consolidação da nova governança em complexos petroquímicos do porte da Braskem tipicamente abre ciclos de revisão das políticas de SMS herdadas (PSM, gestão de mudanças, análise de incidentes) e de auditoria das barreiras de segurança nos polos. É também o momento clássico para fortalecimento da documentação técnica que sustenta RCM e estudos QRA, garantindo continuidade do programa de integridade através da transição administrativa.
Fonte: InvestNews — junho/2026
• 21/07 — ANP / OPC: prazo final para apresentar declaração de interesse no 6º Ciclo da OPC com garantia de oferta. 36 empresas já registradas.
• 01/08 — Gás Natural: próximo reajuste trimestral da Petrobras. Abegás projeta alta de até 40%. Empresa estuda parcelamento e estabelecimento de pisos/tetos.
• 06/08 — ANP: divulgação dos setores e blocos efetivamente ofertados no 6º Ciclo OPC, com base nas declarações de interesse recebidas até 21/07.
• 31/12 — MP 1.363/2026: vencimento da política de subvenção do diesel. Avaliação do governo sobre continuidade ou modificação da política.
• Contínuo — Vale Base Metals: preparação do IPO da divisão de cobre/níquel para meados de 2026. Venda de joint-venture canadense de níquel para focar em dobrar produção de cobre.
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