RADAR · Edição #10 — Aneel adia decisão sobre a Enel-SP, Petrobras acha óleo em segunda camada no Morpho e ANM alerta para chuvas extremas
Período marcado por decisões que ficaram no meio do caminho — e por um alerta que chegou antes da chuva. Na Aneel, a relatora votou por recomendar a caducidade da concessão da Enel-SP, mas um pedido de vista adiou a decisão. A Petrobras anunciou uma segunda descoberta de petróleo no mesmo poço Morpho, agora em camada mais profunda, sem ainda poder afirmar viabilidade comercial. E a ANM enviou às empresas minerárias um comunicado com seis frentes de reforço em barragens e pilhas diante da previsão de um super El Niño. Três frentes distintas com implicações operacionais concretas.
Relatora da Aneel vota pela caducidade da Enel-SP, mas pedido de vista adia a decisão
Energia Elétrica
Em 6 de outubro, a diretora Agnes Costa, relatora do processo, votou na Aneel por recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão de distribuição da Enel São Paulo, diante da falta de regularização das falhas apontadas desde 2023. A diretora substituta Ludimila Lima acompanhou a relatora, mas o diretor Gentil Nogueira pediu vista para "aprofundar o conhecimento sobre o voto", adiando a decisão. O diretor Willamy Frota apontou a dificuldade de analisar em poucas horas o parecer de 31 páginas, disponibilizado aos demais diretores pouco antes da reunião. No voto, Agnes sustentou que a agência já adotou os mecanismos menos gravosos disponíveis e que, "após sucessivas tentativas, mostraram-se insuficientes para assegurar a correção estrutural" dos problemas, acrescentando que melhorias pontuais não demonstram regularização definitiva. Gentil questionou se houve análise de vantajosidade e de impacto aos consumidores, conforme recomendou o TCU em 23 de setembro; para a relatora e o diretor-geral Sandoval Feitosa, essa avaliação cabe ao poder concedente. Na mesma terça-feira, o MME oficiou a Aneel pedindo a indicação de um nome para planejar a continuidade da distribuição em São Paulo — cronograma conjunto que o TCU determinou que seja apresentado em até 60 dias. O contrato atual da Enel-SP vai até 2028.
Implicações para segurança: O voto da relatora formula, em linguagem regulatória, uma tese que vale para qualquer operação sob fiscalização — medidas menos gravosas aplicadas sucessivamente sem correção estrutural não constroem defesa, constroem histórico. A expressão central do parecer é que as tentativas anteriores "mostraram-se insuficientes para assegurar a correção estrutural" dos problemas. É exatamente o que uma auditoria de barreiras documenta quando a mesma não conformidade reaparece com ação corretiva sempre paliativa: cada recorrência enfraquece a alegação de controle. O segundo ponto é a distinção entre melhoria pontual e regularização. Indicador que melhora não encerra uma não conformidade; o que encerra é evidência de que a causa raiz foi tratada e de que o desempenho se sustenta sob a condição que provocou a falha.
FONTE: Agência iNFRA — 07/10/2026
Petrobras anuncia segunda descoberta de petróleo no poço Morpho, em camada mais profunda
Óleo & Gás
Em 2 de outubro, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta de petróleo no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, a 175 km da costa do Amapá, em lâmina d'água de 2.886 metros. Não se trata de novo poço: após a descoberta divulgada em agosto, a companhia decidiu seguir perfurando o mesmo furo e identificou óleo em uma camada mais profunda, confirmada por perfis elétricos, indícios em rocha e amostras de fluidos. A presidente Magda Chambriard afirmou que o resultado aumenta a expectativa de abertura de uma nova fronteira exploratória, mas ressalvou que a viabilidade comercial ainda não está garantida — são necessários poços de delimitação para estimar volume. As amostras seguem para análise laboratorial. A companhia pretende concluir testes e manobras no Morpho até o fim de outubro; a perfuração dos três poços já autorizados pelo Ibama no bloco — Manga, Crotalus e PAD Morpho — está prevista para começar em janeiro de 2027. Estudo da Empresa de Pesquisa Energética estima o potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas em até 10 bilhões de barris de óleo equivalente, projeção que se refere à bacia e não ao Morpho.
Implicações para segurança: Dois intervalos portadores em profundidades distintas no mesmo poço mudam o problema de engenharia antes de mudarem o problema econômico. Cada reservatório tem pressão, temperatura, composição de fluido e comportamento próprios — e um projeto de poço que precise acessar ou isolar dois deles exige revisão de assentamento de revestimento, de programa de cimentação e do envelope de pressão considerado no controle de poço. É também dado que realimenta a análise de risco da campanha de delimitação prevista para janeiro: o cenário de kick deixa de ser único. Vale registrar a disciplina do discurso técnico neste anúncio: a companhia confirmou o sistema petrolífero e recusou estimar volume, que é a postura correta quando existe um único furo.
FONTE: Agência Brasil — 02/10/2026
ANM recomenda seis frentes de reforço em barragens e pilhas diante da previsão de chuvas extremas
Mineração
Em nota publicada em 10 de setembro, a ANM enviou comunicado às empresas minerárias alertando para a necessidade de reforçar medidas de segurança nas estruturas de disposição de rejeitos, incluindo barragens, diante da previsão de atuação de um super El Niño — fenômeno que deve tornar as chuvas mais torrenciais nos próximos meses. A agência recomenda a adoção de seis frentes: sistemas de drenagem e estruturas extravasoras; monitoramento e instrumentação; inspeções preventivas; estabilidade geotécnica; preparação para emergências; e articulação institucional. A nota orienta que os empreendedores intensifiquem o monitoramento "especialmente durante e após eventos de precipitação intensa, registrando formalmente as condições observadas e as providências adotadas". E conclui reforçando que "a segurança das estruturas de mineração é responsabilidade do empreendedor e que a adoção tempestiva de medidas preventivas é fundamental para reduzir riscos, prevenir acidentes e proteger vidas, o meio ambiente e o patrimônio público e privado".
Implicações para segurança: As seis frentes descrevem, na prática, um ciclo de preparação que precisa estar fechado antes do período chuvoso — e a janela para isso é agora, não em dezembro. Drenagem e extravasores são o item mais sensível ao calendário: capacidade de vertimento dimensionada para uma chuva de projeto antiga pode não cobrir o evento que a previsão sinaliza, e a verificação exige inspeção física, não revisão documental. Instrumentação pede atenção redobrada — medidor que não é lido, ou lido sem critério de alerta definido, não é monitoramento. A nota pede ainda que as condições observadas e as providências adotadas sejam registradas formalmente, e esse é o detalhe que costuma decidir o depois: em evento extremo, a distância entre ter agido e conseguir demonstrar que agiu está no registro. Preparação feita em outubro é engenharia; feita em dezembro, é resposta a emergência.
FONTE: O Tempo — 21/09/2026
14/10 — ANM: encerra o prazo de contribuições públicas sobre a minuta de segurança de pilhas de mineração.
20/10 — ANP: 2ª etapa da reestruturação, com as atribuições de segurança operacional concentradas na Superintendência de Segurança Operacional (SSO).
Até 31/10 — Petrobras: conclusão dos testes e manobras no poço Morpho.
03-04/11 — Copom: próxima reunião sobre a Selic, hoje em 13,75% após o 5º corte consecutivo.
Fim de novembro — MME / Aneel: prazo para entregar ao TCU o cronograma conjunto de continuidade da distribuição em São Paulo, determinado em até 60 dias a partir da decisão de 23/09.
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