RADAR · Edição #09 — Ibama libera novos poços no Amapá, Enel-SP pede anulação da caducidade e ANM regulamenta pilhas de mineração
Quinzena em que o regulador destravou de um lado e apertou do outro. O Ibama ratificou a licença de operação do bloco FZA-M-59 e liberou três novos poços na Foz do Amazonas, abrindo caminho para a Petrobras retomar a perfuração de Morpho. A Enel-SP entregou alegações finais pedindo a anulação do processo de caducidade da concessão em São Paulo, dias depois de a Aneel negar seu pedido de perícia independente. E a ANM abriu audiência pública para criar, pela primeira vez no país, regras específicas de segurança para pilhas de mineração. Três frentes distintas com implicações operacionais concretas.
Ibama ratifica licença e libera três novos poços na Foz do Amazonas, com condicionantes operacionais explícitas
Óleo & Gás
Em 3 de setembro, o Ibama ratificou a Licença de Operação nº 1.684 e autorizou a Petrobras a perfurar três poços contingentes no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, além de concluir o poço Morpho, já em andamento. Os novos alvos são Manga, Crotalus e a extensão de Morpho (PAD Morpho), na mesma área a 175 km da costa do Amapá onde a companhia identificou hidrocarbonetos em agosto. A decisão, assinada pelo presidente do órgão, Jair Schmitt, veio acompanhada de condicionantes: apresentação de plano de perfuração atualizado em 30 dias, projetos de comunicação social, controle da poluição e monitoramento ambiental, Plano de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas, vedação de operação simultânea de unidades de perfuração e proibição de descarte de cascalho no mar em áreas de reservas principais ou de reservatórios rasos com óleo. O Ministério Público Federal questionou o órgão sobre a alteração no licenciamento. A Petrobras deve retomar a perfuração de Morpho no início da semana de 14/09; concluída a etapa, a sonda NS-42 (ODN II) passará por manutenção e seguirá para a bacia Potiguar, no poço Mãe de Ouro, enquanto os novos alvos do FZA-M-59 ficarão com a sonda NS-43 (ODN III), sem data definida.
Implicações para segurança: A licença mudou de natureza — saiu de uma autorização para um poço isolado e passou a cobrir uma campanha. E é a condicionante, não o volume, que define o envelope operacional dessa campanha. A vedação de operação simultânea de unidades de perfuração elimina a sobreposição de recursos críticos de resposta a emergência: o plano de contingência passa a ser dimensionado para uma frente por vez e precisa ser revisado a cada troca de sonda. Já a restrição ao descarte de cascalho em áreas de reservas principais e de reservatórios rasos com óleo é exigência de projeto de poço, não de operação — afeta seleção de fluido de perfuração, plano de gerenciamento de resíduos e o próprio programa que precisa ser reapresentado em 30 dias. Campanha exploratória em fronteira nova, com condicionante nesse nível de detalhe, exige gestão de mudanças formal a cada revisão de programa.
FONTE: ADVFN — 08/09/2026
Enel-SP pede anulação do processo de caducidade em alegações finais, após a Aneel negar perícia independente
Energia Elétrica
Na noite de 3 de setembro, a Enel-SP protocolou junto à Aneel suas alegações finais no processo de caducidade da concessão de distribuição em São Paulo, pedindo a anulação do procedimento. A companhia sustenta que não houve análise estruturada dos impactos da medida sobre os consumidores; que manteve conformidade com os indicadores oficiais de qualidade DEC e FEC globais; que existe pendência normativa sobre a atuação de distribuidoras em eventos climáticos extremos; e que a agência desconsiderou a melhora de desempenho registrada desde 2023 ao concentrar a análise no apagão de dezembro de 2025. Argumenta ainda que a substituição da operadora dependeria de nova licitação, com riscos e incertezas de transição, e que não foi demonstrado benefício concreto e mensurável aos usuários. Dias antes, a diretoria da Aneel havia negado por unanimidade o pedido de perícia técnica independente formulado pela concessionária. Encerrada a instrução, cabe à Aneel decidir se encaminha ao Ministério de Minas e Energia a recomendação de extinção do contrato — a decisão final é do MME.
Implicações para segurança: O núcleo da defesa merece atenção de qualquer operador de infraestrutura crítica — a Enel alega estar em conformidade com DEC e FEC globais. Ou seja, o indicador agregado passou e o desempenho em evento extremo não, exatamente a lacuna que uma análise de risco bem feita expõe. Indicador médio anual não captura modo de falha concentrado, e defesa construída sobre média perde força quando o regulador olha para o evento. A tese de "pendência normativa" sobre atuação em eventos climáticos também tem limite prático: ausência de norma específica não suspende o dever de demonstrar capacidade de resposta. Para distribuição, transporte, saneamento e gás, a leitura é a mesma — métrica agregada de disponibilidade não substitui evidência de desempenho no cenário de pior caso, e é o pior caso que define a exposição regulatória.
ANM abre audiência pública para criar a primeira regulamentação específica de segurança de pilhas de mineração
Mineração
De 31 de agosto a 14 de outubro, a ANM recebe contribuições públicas sobre a minuta de resolução que estabelece a disciplina de segurança aplicável a pilhas de mineração — estruturas geotécnicas de disposição de estéril e rejeito que, diferentemente das barragens, nunca tiveram regulamentação específica de segurança no país. A minuta define obrigações de gestão da segurança e de preparação para situações de emergência envolvendo essas estruturas. A Audiência Pública nº 02/2026 está marcada para 11 de setembro, às 9h30, com transmissão pelo canal da ANM no YouTube, e as contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo. A iniciativa integra a Agenda Regulatória ANM 2025/2026, com expectativa inicial de publicação da resolução até abril de 2027. Em paralelo, em 9 de setembro a agência determinou exigências técnicas em três barragens e indeferiu o descadastramento da barragem Pera Montante, da Vale.
Implicações para segurança: Pilha de estéril e de rejeito sempre foi o parente pobre da barragem — mesma família de risco geotécnico, sem o mesmo arcabouço de instrumentação, revisão periódica e plano de emergência. A minuta muda isso, e o prazo aberto até 14/10 é a janela para a operação influenciar parâmetros que vai ter de cumprir depois. Para quem opera pilhas, o trabalho começa antes de a resolução sair: levantar o inventário real das estruturas e sua classificação; verificar se existe instrumentação e monitoramento com dado confiável e rastreável; revisar análises de estabilidade com base na geometria atual, e não na de projeto; e avaliar se há plano de emergência com cenário de ruptura, zona de autossalvamento e rota de evacuação definidos. A expectativa de publicação em 2027 dá tempo de preparação — desde que a preparação comece agora.
FONTE: Minera Brasil — 02/09/2026
11/09 — ANM: Audiência Pública nº 02/2026 sobre segurança de pilhas de mineração, às 9h30, com transmissão pelo YouTube da agência.
Semana de 14/09 — Petrobras: retomada da perfuração do poço Morpho, no bloco FZA-M-59.
15-16/09 — Copom: próxima reunião sobre a Selic, hoje em 14,00%.
25/09 — ANP: 1ª etapa da reestruturação organizacional (infraestrutura de combustíveis líquidos passa da SIM para a SDL).
14/10 — ANM: encerra o prazo de contribuições públicas sobre a minuta de segurança de pilhas de mineração.
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